REsp 2098615 - DECISAO

REsp 2098615 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e a aplicação da Súmula 284/STF em razão da argumentação genérica apresentada no recurso especial, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: MULTICOR - INDÚSTRIA TEXTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 211/stj E 284/stf, Fundamentação
Processual Civil Contribuição Previdenciária Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 211/stj E 284/stf Fundamentação

Case Brief

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Parties

MULTICOR - INDÚSTRIA TEXTIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 erro material
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e a aplicação da Súmula 284/STF em razão da argumentação genérica apresentada no recurso especial, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.