AREsp 1549372 - DECISAO

AREsp 1549372 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum; as alegações representavam mera insatisfação e pedido de rejulgamento, vedado nos embargos de declaração, e havia vedação ao reexame da matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), além da aplicação da Súmula 182/STJ quanto à ausência de dialeticidade do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos (decisão De Relatoria)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Erro Médico, Danos Morais, Reexame De Prova
Responsabilidade Civil Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Erro Médico Danos Morais Reexame De Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos (decisão De Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ (ausência de dialeticidade do agravo)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas e fatos)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum; as alegações representavam mera insatisfação e pedido de rejulgamento, vedado nos embargos de declaração, e havia vedação ao reexame da matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), além da aplicação da Súmula 182/STJ quanto à ausência de dialeticidade do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.