REsp 2152023 - ACORDAO

REsp 2152023 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o documento apontado pela embargante foi juntado em momento inoportuno após a interposição do agravo interno; os prints/certidão não comprovam que o sistema indicou o prazo alegado; e, ainda que a tempestividade fosse reconhecida, o recurso especial estaria deserto em razão da ausência de comprovação do preparo.

Parties
Embargante: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA; Parte Adversa/embargado: MAURILIO LEME PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Preparo, Deserção, Tempestividade, Provas Eletrônicas (prints/certidão Do Sistema)
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Preparo Deserção Tempestividade Provas Eletrônicas (prints/certidão Do Sistema)

Case Brief

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Parties

SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Embargante

MAURILIO LEME PEREIRA

Parte Adversa/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Valoração de certidão/prints do sistema eletrônico quanto à indicação de prazo fatal
  3. 3 Deserção por ausência de comprovação do recolhimento do preparo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o documento apontado pela embargante foi juntado em momento inoportuno após a interposição do agravo interno; os prints/certidão não comprovam que o sistema indicou o prazo alegado; e, ainda que a tempestividade fosse reconhecida, o recurso especial estaria deserto em razão da ausência de comprovação do preparo.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.