AREsp 1856854 - ACORDAO

AREsp 1856854 - ACORDAO

Verificou-se erro material no acórdão de e-STJ fls. 181/188, pois o agravo interno de e-STJ fls. 156/162 foi julgado às e-STJ fls. 169/170; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, anulando-se o acórdão de fls. 181/188 e determinando o retorno dos autos para julgamento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: M. DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Autos Retornam Para Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Efeitos Infringentes
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

M. DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Autos Retornam Para Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprimir omissão ou reparar erro material
  2. 2 Configuração de erro material no acórdão impugnado
  3. 3 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificou-se erro material no acórdão de e-STJ fls. 181/188, pois o agravo interno de e-STJ fls. 156/162 foi julgado às e-STJ fls. 169/170; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, anulando-se o acórdão de fls. 181/188 e determinando o retorno dos autos para julgamento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos

Orders

  • Anulação do acórdão de e-STJ fls. 181/188
  • Retorno dos autos conclusos para julgamento do agravo em recurso especial