AREsp 2528527 - ACORDAO

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Não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as alegações do embargante configuram mera insatisfação e pedido de rediscussão de matéria já decidida, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados por não preencherem os pressupostos para sua oposição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Deserção, Súmula 7/stj, Preparo Em Dobro
Processo Civil Recursos Execução Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Deserção +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicação de intimação para recolhimento do preparo em dobro como indeferimento implícito da gratuidade de justiça
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão de matéria já julgada

Ratio Decidendi

Não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as alegações do embargante configuram mera insatisfação e pedido de rediscussão de matéria já decidida, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados por não preencherem os pressupostos para sua oposição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração