AREsp 2513343 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante buscou rediscutir o mérito e não impugnou especificamente o fundamento da decisão monocrática, razão pela qual o recurso é manifestamente infringente e improcedente para fins de acolhimento dos aclaratórios.

Parties: Embargante: GRANITE DEPOT BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2025
Procedural Posture: EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ação Declaratória / Acórdão
Outcome: Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

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Parties

GRANITE DEPOT BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ação Declaratória / Acórdão

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
2 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
3 Se as razões do agravo interno impugnaram especificamente o fundamento da decisão monocrática

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Não aplicação, nesta oportunidade, da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC