AREsp 2593534 - ACORDAO

AREsp 2593534 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegadas omissões não existem: o acórdão embargado analisou os dispositivos apontados e as matérias submetidas; ademais, o embargante não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, tratando-se de mero inconformismo, e embargos de declaração não se prestam à reanálise do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Suspensão Da Ação De Execução Provisória De Sentença
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material Suspensão Da Ação De Execução Provisória De Sentença

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegadas omissões não existem: o acórdão embargado analisou os dispositivos apontados e as matérias submetidas; ademais, o embargante não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, tratando-se de mero inconformismo, e embargos de declaração não se prestam à reanálise do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão que não conheceu do agravo interno no agravo em recurso especial e que declarou o agravo interno não provido.