REsp 1979853 - DECISAO

REsp 1979853 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; além disso, a possibilidade de sobrestamento nesta Corte Superior é compatível com a finalidade da suspensão nacional em IRDR, que visa à segurança jurídica e à isonomia, de modo que o julgamento prematuro do tema seria inadequado.

Parties
Embargante: ELETRONIC ARTS EUROPE LTD E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Ações, Precedentes, IRDR, Segurança Jurídica, Isonomia
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão De Ações Precedentes IRDR Segurança Jurídica Isonomia

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Parties

ELETRONIC ARTS EUROPE LTD E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão nacional decretada pela Comissão Gestora de Precedentes ao STJ
  3. 3 Adequação dos embargos de declaração para reanalisar o mérito da causa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; além disso, a possibilidade de sobrestamento nesta Corte Superior é compatível com a finalidade da suspensão nacional em IRDR, que visa à segurança jurídica e à isonomia, de modo que o julgamento prematuro do tema seria inadequado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.