AREsp 2384669 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas pelo acórdão recorrido, sem demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o alegado fato novo foi considerado mera argumentação superveniente; e a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Silvio de Souza e Outros; Lisane Maria de Souza; Silvio Francisco de Souza; José Antônio Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Omissão Contradição +1 more

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Parties

Silvio de Souza e Outros

Lisane Maria de Souza

Silvio Francisco de Souza

José Antônio Andrade

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas pelo acórdão recorrido, sem demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o alegado fato novo foi considerado mera argumentação superveniente; e a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.