AREsp 2718824 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o julgamento concluiu que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão (especificamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não se configurou vício passível de correção por embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Omissão, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Omissão Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão em acórdão passível de embargo de declaração
  2. 2 Exigência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto às hipóteses de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o julgamento concluiu que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão (especificamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não se configurou vício passível de correção por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.