AREsp 1824754 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou e fundamentou a matéria controvertida, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência busca rediscutir questões de mérito já analisadas, o que é inviável por meio de embargos de declaração e, no âmbito do recurso especial, implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (01/04/2025 a 07/04/2025) Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material

Case Brief

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Parties

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (01/04/2025 a 07/04/2025) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 quanto a omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Alegada omissão quanto à análise das violações aos arts. 944 e 884 do Código Civil
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou e fundamentou a matéria controvertida, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência busca rediscutir questões de mérito já analisadas, o que é inviável por meio de embargos de declaração e, no âmbito do recurso especial, implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Negar provimento ao recurso.