AREsp 2681064 - ACORDAO

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Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmula Nº 284/stf, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Juros De Mora, Correção Monetária, Litigância De Má Fé, Recurso Protelatório, Preclusão, Art. 1.022 CPC, Art. 406 CC, Tema 1.002/stj, Tema 176
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Súmula Nº 284/stf Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Juros De Mora +8 more

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 aplicação da Súmula nº 284/STF por analogia diante de fundamentação genérica
  3. 3 possibilidade de alteração de índices e percentuais no cumprimento de sentença face à coisa julgada