AREsp 2411785 - DECISAO

AREsp 2411785 - DECISAO

Houve erro material na decisão embargada ao empregar a expressão 'embargos de terceiro' em vez de 'embargos à execução'; por isso, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir a redação, determinando que onde se lê 'embargos de terceiro' leia-se 'embargos à execução'.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI; Embargante: RODONEI PESENTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e promover a retificação da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Súmula 284/stf, Prejudicialidade Externa, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Súmula 284/stf Prejudicialidade Externa Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI

Embargante

RODONEI PESENTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material na decisão que mencionou 'embargos de terceiro' em lugar de 'embargos à execução'
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF pela ausência de oposição anterior de embargos de declaração na origem
  3. 3 Inexistência de relação de prejudicialidade externa entre demandas

Ratio Decidendi

Houve erro material na decisão embargada ao empregar a expressão 'embargos de terceiro' em vez de 'embargos à execução'; por isso, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir a redação, determinando que onde se lê 'embargos de terceiro' leia-se 'embargos à execução'.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e promover a retificação da decisão embargada.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar o erro material, determinando que onde se lê 'embargos de terceiro' leia-se 'embargos à execução'.
  • Publique-se.