AREsp 2623950 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciam qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão embargada já analisou e decidiu as questões, e os embargos não se prestam à rediscussão de matéria devidamente fundamentada, especialmente quando a parte não impugnou de forma específica os fundamentos que acarretaram a inadmissão do recurso especial, em observância ao princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: GENIVALDO PEREIRA DE TOLEDO; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

GENIVALDO PEREIRA DE TOLEDO

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciam qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão embargada já analisou e decidiu as questões, e os embargos não se prestam à rediscussão de matéria devidamente fundamentada, especialmente quando a parte não impugnou de forma específica os fundamentos que acarretaram a inadmissão do recurso especial, em observância ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado e a decisão que negou provimento ao agravo interno