AREsp 2402374 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a parte buscava rediscutir matéria já examinada e não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, além de ter apresentado argumento novo relativo ao Tema 1.033/STJ que não fora suscitado no recurso especial, caracterizando inovação recursal e incompatível com a natureza integrativa dos embargos.

Parties
Embargante: Wilma Therezinha Araújo Bugallo Alvarez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Tema 1.033/stj, Multa Do Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Tema 1.033/stj Multa Do Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Wilma Therezinha Araújo Bugallo Alvarez

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.033/STJ e necessidade de sobrestamento
  3. 3 Possibilidade de aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, CPC/2015 por embargos protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a parte buscava rediscutir matéria já examinada e não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, além de ter apresentado argumento novo relativo ao Tema 1.033/STJ que não fora suscitado no recurso especial, caracterizando inovação recursal e incompatível com a natureza integrativa dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência sobre possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente protelatórios