HC 775214 - ACORDAO

HC 775214 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão no acórdão embargado; o acórdão indicou necessidade de exame das teses pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância, não havendo vício a ser sanado.

Parties
Embargante: ELKIAER MARCONDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Supressão De Instância, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Supressão De Instância Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ELKIAER MARCONDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 inadmissibilidade de embargos que objetivam rejulgamento
  3. 3 necessidade de exame das teses pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão no acórdão embargado; o acórdão indicou necessidade de exame das teses pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância, não havendo vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Manutenção do acórdão que negou provimento ao agravo regimental