AREsp 2729144 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7 nem demonstrou, mediante cotejo entre as premissas fáticas e a tese recursal, que a pretensão é passível de conhecimento sem reexame fático, de modo que os aclaratórios apenas reiteram argumentos já debatidos e visam a modificar o julgado, o que é inadmissível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: MARCELO CARVALHO DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (primeira Turma, 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Reexame Fático Probatório, Inadmissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Omissão Reexame Fático Probatório Inadmissibilidade

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Parties

MARCELO CARVALHO DE SÁ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (primeira Turma, 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão no acórdão
  2. 2 Exigência de impugnação específica das razões de inadmissibilidade (art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; art. 932, III, do CPC/2015)
  3. 3 Afastamento da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar prescindibilidade do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7 nem demonstrou, mediante cotejo entre as premissas fáticas e a tese recursal, que a pretensão é passível de conhecimento sem reexame fático, de modo que os aclaratórios apenas reiteram argumentos já debatidos e visam a modificar o julgado, o que é inadmissível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir a parte sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente protelatórios