AREsp 2778064 - DECISAO

AREsp 2778064 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão combatido enfrentou integralmente a questão e não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o reconhecimento da repercussão geral (Tema 1.170/STF) não determina, por si só, o sobrestamento dos processos no STJ na ausência de ordem expressa do STF, devendo eventual suspensão ser decidida pelo relator do recurso extraordinário ou ocorrer no âmbito de eventual recurso extraordinário da parte interessada.

Parties
Embargante: João Cesario
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Sobrestamento, Tema 1.170/stf, Embargo De Declaração No Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Sobrestamento Tema 1.170/stf Embargo De Declaração No Recurso Especial

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Parties

João Cesario

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à ausência de trânsito em julgado do repetitivo RE 1317982 e necessidade de sobrestamento
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração perante suposta omissão relativas à repercussão geral (Tema 1.170/STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão combatido enfrentou integralmente a questão e não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o reconhecimento da repercussão geral (Tema 1.170/STF) não determina, por si só, o sobrestamento dos processos no STJ na ausência de ordem expressa do STF, devendo eventual suspensão ser decidida pelo relator do recurso extraordinário ou ocorrer no âmbito de eventual recurso extraordinário da parte interessada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.