AREsp 2681431 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão embargado: o embargante não impugnou especificamente a ratio decidendi da decisão que não conheceu do recurso especial, e os embargos não se prestam para rediscutir o mérito ou conferir efeitos infringentes à decisão embargada.
- Parties
- Embargante: THIAGO ALMEIDA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 182 Do STJ, Impugnação Específica, Efeitos Infringentes
Case Brief
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Parties
THIAGO ALMEIDA DA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Verificar se há omissão no acórdão quanto à possibilidade de conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão embargado: o embargante não impugnou especificamente a ratio decidendi da decisão que não conheceu do recurso especial, e os embargos não se prestam para rediscutir o mérito ou conferir efeitos infringentes à decisão embargada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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