AREsp 2618054 - DECISAO

AREsp 2618054 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no relatório (troca de indicação do recorrente), sem efeitos infringentes, por se tratar de erro evidente e incontroverso que não altera o conteúdo decisório sobre o mérito.

Parties
Embargante: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S. A.; Recorrente: JIRAU ENERGIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Obscuridade Contradição Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S. A.

Embargante

JIRAU ENERGIA S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença de erro material no relatório da decisão
  2. 2 Alcance e cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Efeitos dos embargos de declaração (infringentes ou não)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no relatório (troca de indicação do recorrente), sem efeitos infringentes, por se tratar de erro evidente e incontroverso que não altera o conteúdo decisório sobre o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material.
  • Onde se lê "recurso especial interposto por JIRAU ENERGIA S. A." leia-se "recurso especial interposto por SANTO ANTÔNIO ENERGIA S. A.".