AREsp 2018536 - ACORDAO

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O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não revelou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; trata-se de mera reiteração de inconformismo e de segundos embargos cuja impugnação está preclusa, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ADRIANO DIAS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma do STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Agravo Regimental, Preclusão, Súmulas Do STJ (n. 182, N. 7), Prequestionamento
Processo Penal Recursos Extraordinários E Especiais Embargos De Declaração Admissibilidade De Agravo Regimental Preclusão Súmulas Do STJ (n. 182, N. 7) Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ADRIANO DIAS PINHEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade de segundos embargos de declaração e preclusão
  3. 3 Necessidade de enfrentamento específico das razões de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 182/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não revelou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; trata-se de mera reiteração de inconformismo e de segundos embargos cuja impugnação está preclusa, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma do STJ.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.