AREsp 2545403 - ACORDAO

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A Presidência do STJ reconsiderou a decisão monocrática e tornou sem efeito a decisão que havia declarado a incidência da Súmula n. 182; por conseguinte o agravo interno contra essa decisão perdeu seu objeto, devendo a Turma observar a reconsideração, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para anular o acórdão que ratificou a decisão monocrática.

Parties
Embargante: SOL MOVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.; Parte Adversa: Marcos Barbosa Silva; Parte Adversa: Carlos Pires Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma; Embargos Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito o acórdão que ratificou a decisão monocrática da Presidência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 182 Do STJ, Reconsideração De Decisão Monocrática, Perda Do Objeto Do Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 182 Do STJ Reconsideração De Decisão Monocrática Perda Do Objeto Do Agravo Interno

Case Brief

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Parties

SOL MOVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.

Embargante

Marcos Barbosa Silva

Parte Adversa

Carlos Pires Ferreira

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma; Embargos Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Dever da Turma de observar a decisão monocrática da Presidência que reconsiderou a aplicação da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Efeito jurídico da reconsideração monocrática: anulação da decisão anterior e perda do objeto do agravo interno

Ratio Decidendi

A Presidência do STJ reconsiderou a decisão monocrática e tornou sem efeito a decisão que havia declarado a incidência da Súmula n. 182; por conseguinte o agravo interno contra essa decisão perdeu seu objeto, devendo a Turma observar a reconsideração, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para anular o acórdão que ratificou a decisão monocrática.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito o acórdão que ratificou a decisão monocrática da Presidência.

Orders

  • Tornar sem efeito o acórdão de fls. 725-731.
  • Após o julgamento, retornar os autos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 586-592.