AREsp 2835609 - ACORDAO

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O Tribunal verificou omissão do acórdão de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração sobre a natureza do incidente (cumprimento de sentença versus liquidação), caracterizando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso, cassou-se o acórdão recorrido e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Parties
Exequente/autor: AMARANTE JOSÉ DUARTE; Executada/agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Cumprimento De Sentença) / Acórdão (julgamento E Provimento Do Recurso)
Outcome
Conhecer do agravo, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento; cassar o acórdão recorrido e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cumprimento De Sentença, Honorários Periciais, Tema Repetitivo 871 Do STJ, Tema 671/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Cumprimento De Sentença Honorários Periciais Tema Repetitivo 871 Do STJ Tema 671/stj

Case Brief

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Parties

AMARANTE JOSÉ DUARTE

Exequente/autor

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Executada/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Cumprimento De Sentença) / Acórdão (julgamento E Provimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do tribunal de origem
  2. 2 Caracterização do feito: cumprimento de sentença versus liquidação de sentença
  3. 3 Obrigação de adiantamento dos honorários periciais pela parte executada

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou omissão do acórdão de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração sobre a natureza do incidente (cumprimento de sentença versus liquidação), caracterizando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso, cassou-se o acórdão recorrido e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conhecer do agravo, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento; cassar o acórdão recorrido e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração
  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela agravante