REsp 2182132 - ACORDAO

REsp 2182132 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para a conclusão adotada, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tema 1.209/STJ não foi objeto de debate no tribunal de origem, não sendo cabível o sobrestamento; os embargos visam reexaminar questões de mérito e a admissibilidade do recurso especial não foi afastada pelas razões apresentadas, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: DISBARRA PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Execução Fiscal / Embargos De Declaração Opostos No Agravo Interno No Recurso Especial (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade Recursal, Sobrestamento Por Tema De Recursos Repetitivos
Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Omissão Prescrição Intercorrente Admissibilidade Recursal Sobrestamento Por Tema De Recursos Repetitivos

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Parties

DISBARRA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Execução Fiscal / Embargos De Declaração Opostos No Agravo Interno No Recurso Especial (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 Pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.209/STJ
  3. 3 Alegação de prescrição intercorrente e necessidade (ou não) de dilação probatória

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para a conclusão adotada, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tema 1.209/STJ não foi objeto de debate no tribunal de origem, não sendo cabível o sobrestamento; os embargos visam reexaminar questões de mérito e a admissibilidade do recurso especial não foi afastada pelas razões apresentadas, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.