AREsp 2708815 - DECISAO

AREsp 2708815 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; os embargantes não demonstraram a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ nem indicaram precedentes que afastassem a orientação afastada, e a peça buscava, indevidamente, rediscutir o mérito já não conhecido por aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: JOSE ERICO ELOI DANTAS; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

JOSE ERICO ELOI DANTAS

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ (reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; os embargantes não demonstraram a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ nem indicaram precedentes que afastassem a orientação afastada, e a peça buscava, indevidamente, rediscutir o mérito já não conhecido por aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.