AREsp 2731677 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, examinou as questões suscitadas (incluindo a capitalização de juros e a cumulação de encargos) e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a mera discordância da parte com o resultado não configura vício processual apto a ensejar aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Contratos Bancários, Capitalização De Juros, Cumulação De Encargos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Contratos Bancários +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão embargada apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto à capitalização dos encargos moratórios e à cumulação dos encargos remuneratórios e moratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, examinou as questões suscitadas (incluindo a capitalização de juros e a cumulação de encargos) e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a mera discordância da parte com o resultado não configura vício processual apto a ensejar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.