AREsp 2247956 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; parte busca, na verdade, o reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a matéria relativa ao art. 485, § 2º não foi debatida nas instâncias de origem, incorrendo o óbice da Súmula 211/STJ; e a rescisória fora acolhida por erro de fato, tornando desnecessária a análise das demais alegações (dolo e violação de norma).

Parties
Embargante: COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDA. (COTRIM)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Rescisória, Erro De Fato, Nulidade De Citação, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Ação Rescisória Erro De Fato Nulidade De Citação Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDA. (COTRIM)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; parte busca, na verdade, o reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a matéria relativa ao art. 485, § 2º não foi debatida nas instâncias de origem, incorrendo o óbice da Súmula 211/STJ; e a rescisória fora acolhida por erro de fato, tornando desnecessária a análise das demais alegações (dolo e violação de norma).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração