REsp 2145132 - ACORDAO

REsp 2145132 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padece de omissão ou obscuridade: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões apontadas (cerceamento de defesa, inconclusividade do laudo pericial, nexo de causalidade e fundamentação da pensão). Diante da prova pericial frágil, o TJ/GO, com base na teoria da verossimilhança e nas demais provas, reconheceu o nexo causal e fixou pensão de 5 salários-mínimos justificando não se tratar de enriquecimento sem causa. Ademais, embargos de declaração não são meio para reexame da matéria fático-probatória já decidida.

Parties
Embargante/recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA; Recorrida: ELIVANIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgados Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Teoria Da Verossimilhança, Nexo De Causalidade, Pensão Vitalícia, Enriquecimento Sem Causa, Súmulas Judiciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Cerceamento De Defesa +6 more

Case Brief

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Parties

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

Embargante/recorrente

ELIVANIA

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgados Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade no acórdão
  2. 2 alegada falta de intimação e cerceamento de defesa
  3. 3 fundamentação da fixação da pensão em 5 salários-mínimos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padece de omissão ou obscuridade: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões apontadas (cerceamento de defesa, inconclusividade do laudo pericial, nexo de causalidade e fundamentação da pensão). Diante da prova pericial frágil, o TJ/GO, com base na teoria da verossimilhança e nas demais provas, reconheceu o nexo causal e fixou pensão de 5 salários-mínimos justificando não se tratar de enriquecimento sem causa. Ademais, embargos de declaração não são meio para reexame da matéria fático-probatória já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão embargado.