REsp 1972497 - ACORDAO

REsp 1972497 - ACORDAO

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal considerou que a matéria foi suficientemente abordada, que a decisão singular do relator estava amparada em jurisprudência dominante e que havia possibilidade de recurso ao órgão colegiado, de modo que os embargos de declaração, mera tentativa de rejulgamento, foram rejeitados.

Parties
Embargante: RÁMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Princípio Da Colegialidade, Interesse Recursal (necessidade Utilidade), Jurisprudência Dominante, Sucumbência Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Princípio Da Colegialidade +3 more

Case Brief

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Parties

RÁMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por ausência de demonstração de jurisprudência dominante para aplicação do art. 932, V, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, c, do Regimento Interno do STJ
  2. 2 Possibilidade de decisão monocrática pelo relator quando amparada em jurisprudência dominante
  3. 3 Se os embargos de declaração visavam sanar omissão, obscuridade ou contradição ou apenas rejulgamento da matéria

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal considerou que a matéria foi suficientemente abordada, que a decisão singular do relator estava amparada em jurisprudência dominante e que havia possibilidade de recurso ao órgão colegiado, de modo que os embargos de declaração, mera tentativa de rejulgamento, foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração