AREsp 2585295 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão; este expôs fundamentação adequada e concluiu pela existência de litispendência, e a eventual contrariedade a esse entendimento demandaria reexame de prova, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: APARECIDA DA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma, 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Litispendência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Litispendência Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

APARECIDA DA SILVA NUNES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma, 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 litispendência

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão; este expôs fundamentação adequada e concluiu pela existência de litispendência, e a eventual contrariedade a esse entendimento demandaria reexame de prova, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.