AREsp 2527937 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque os vícios apontados pelo embargante não configuram obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas sim mero inconformismo com o acórdão que apreciou fundamentadamente a alegada negativa de prestação jurisdicional; assim, não há espaço para integração do julgado por embargos declaratórios.
- Parties
- Embargante: JOSÉ GERALDO ELIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Requisitos De Admissibilidade, Omnião/contradição/obscuridade/erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
JOSÉ GERALDO ELIAS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
- 3 Distinção entre inconformismo com o julgado e vício passível de embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque os vícios apontados pelo embargante não configuram obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas sim mero inconformismo com o acórdão que apreciou fundamentadamente a alegada negativa de prestação jurisdicional; assim, não há espaço para integração do julgado por embargos declaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
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