AREsp 2846700 - DECISAO

AREsp 2846700 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstrada omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, constituindo os embargos tentativa imprópria de rejulgamento do recurso; a decisão embargada analisou detidamente as questões suscitadas.

Parties
Embargante: BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO; Embargante: MARIA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA; Embargante: MATHEUS MENDES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Rejulgamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Rejulgamento

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Parties

BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Embargante

MARIA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA

Embargante

MATHEUS MENDES DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresentou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve necessidade de apreciação da alegada nulidade da dação em pagamento mencionada na petição inicial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstrada omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, constituindo os embargos tentativa imprópria de rejulgamento do recurso; a decisão embargada analisou detidamente as questões suscitadas.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.