REsp 1828174 - ACORDAO

REsp 1828174 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a reprodução de fundamentos da decisão anterior não caracteriza omissão; a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ; e a ausência de prova de má-fé do terceiro afasta reconhecimento de fraude à execução conforme Súmula 375 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: POSTO ZAP PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.; Embargado: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 375 Do STJ, Fraude À Execução, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 375 Do STJ Fraude À Execução Omissão Contradição Obscuridade +1 more

Case Brief

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Parties

POSTO ZAP PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.

Embargante

RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a reprodução de fundamentos da decisão anterior não caracteriza omissão; a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ; e a ausência de prova de má-fé do terceiro afasta reconhecimento de fraude à execução conforme Súmula 375 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.