AREsp 2649504 - ACORDAO

AREsp 2649504 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; ficou claro que intentavam, na verdade, modificar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ROD OIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.; Embargante: RODRIGO COSTA FEITOSA; Embargante: THAYANNE TEIXEIRA LACERDA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, IV, "a", Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 568/stj Súmula 284/stf Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROD OIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.

Embargante

RODRIGO COSTA FEITOSA

Embargante

THAYANNE TEIXEIRA LACERDA CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão unipessoal no agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; ficou claro que intentavam, na verdade, modificar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.