AREsp 2630194 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição é externa ao acórdão (entre o julgado e as razões do agravo), o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, e a embargante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a denegação de admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, não se configurando omissão ou vício sanável pelo art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade, Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 932, III, Do CPC, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 1.022 Do NCPC Art. 932, Iii, Do CPC Súmula 5/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade, Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração diante de alegada contradição entre acórdão e razões do agravo em recurso especial
  2. 2 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Consequência da ausência de impugnação específica aos fundamentos que denegaram a admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição é externa ao acórdão (entre o julgado e as razões do agravo), o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, e a embargante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a denegação de admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, não se configurando omissão ou vício sanável pelo art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.