REsp 2055528 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a fundamentação do acórdão é suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC; não se verifica omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a matéria foi examinada com cotejo jurisprudencial e normativo, e a alegação de incidência das súmulas e a vedação ao reexame de matéria fática foram corretamente aplicadas, de modo que os embargos traduzem mera inconformidade da parte.

Parties
Embargante: DISTRITO FEDERAL E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Omissão, Súmula 283/stf, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Omissão Súmula 283/stf Súmula 282/stf Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência, ou não, das Súmulas 283/STF e 7/STJ
  3. 3 Prequestionamento para acesso à instância especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a fundamentação do acórdão é suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC; não se verifica omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a matéria foi examinada com cotejo jurisprudencial e normativo, e a alegação de incidência das súmulas e a vedação ao reexame de matéria fática foram corretamente aplicadas, de modo que os embargos traduzem mera inconformidade da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.