AREsp 2395208 - ACORDAO

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Verificou-se que o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; as alegações da parte embargante foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; e a revisão de fundamentos relativos à tutela de urgência implicaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula 735/STF; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Tutela De Urgência, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Tutela De Urgência Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF em face de alegação genérica
  3. 3 Possibilidade de reexame de tutela de urgência em recurso especial (Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; as alegações da parte embargante foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; e a revisão de fundamentos relativos à tutela de urgência implicaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula 735/STF; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.