AREsp 2624264 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não se verificou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC), o agravante não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão, e o Tribunal de origem apreciou e resolveu as questões suscitadas, aplicando o direito que considerou adequado.

Parties
Agravante: ELDER MARTINS; Agravado: Kirton Bank S/A - Banco Multiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato C/c Cobrança / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 400, Inciso I, Do CPC, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Cobrança, IOF, Capitalização De Juros, Taxas Administrativas
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 400, Inciso I, Do CPC Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Cobrança IOF +2 more

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Parties

ELDER MARTINS

Agravante

Kirton Bank S/A - Banco Multiplo

Agravado

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato C/c Cobrança / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrida (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 400, inciso I, do CPC diante da ausência de contrato essencial
  3. 3 Validade da cobrança de IOF nas operações de crédito

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não se verificou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC), o agravante não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão, e o Tribunal de origem apreciou e resolveu as questões suscitadas, aplicando o direito que considerou adequado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração.