AREsp 2532419 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão a ser sanada; a embargante não demonstrou impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, configurando tentativa de rediscussão da causa.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas N. 5, 7 E 182 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas N. 5, 7 E 182 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Art. 1.022 Do NCPC

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade (art. 932, III, do CPC)
  3. 3 Cabimento restrito dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão a ser sanada; a embargante não demonstrou impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, configurando tentativa de rediscussão da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.