AREsp 2552726 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte embargante não apontou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a reiterar as razões do recurso especial; tal reiteração configura mero inconformismo e não é hipótese de cabimento dos embargos; não se configurou, por ora, litigância de má-fé, mas houve advertência sobre possibilidade de multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ANA CANDIDA DE AGUIAR MACHADO ESCARIZ; Embargante: LEONARDO GONCALVES DA SILVA ESCARIZ; Embargado: SQUIZZATO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos De Declaração Não Conhecidos)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 284 Do STF, Litigância De Má Fé, Reiteração De Razões Recursais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 284 Do STF Litigância De Má Fé Reiteração De Razões Recursais

Case Brief

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Parties

ANA CANDIDA DE AGUIAR MACHADO ESCARIZ

Embargante

LEONARDO GONCALVES DA SILVA ESCARIZ

Embargante

SQUIZZATO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos De Declaração Não Conhecidos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quando não há indicação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material
  2. 2 Caracterização de litigância de má-fé e possibilidade de aplicação de multa por reiteração protelatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte embargante não apontou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a reiterar as razões do recurso especial; tal reiteração configura mero inconformismo e não é hipótese de cabimento dos embargos; não se configurou, por ora, litigância de má-fé, mas houve advertência sobre possibilidade de multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.
  • Advertir a parte embargante sobre a possibilidade de aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração de embargos.