AREsp 2726406 - ACORDAO

AREsp 2726406 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a matéria apontada pelo embargante consiste em mero inconformismo, sendo que a decisão monocrática já havia determinado a majoração das verbas sucumbenciais nos termos indicados.

Parties
Embargante: BRENO CESAR FREIRE DE FREITAS; Embargado (agravante No Agravo Em Recurso Especial): MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Indenização Por Danos Morais E Materiais
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Sucumbenciais Indenização Por Danos Morais E Materiais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRENO CESAR FREIRE DE FREITAS

Embargante

MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA

Embargado (agravante No Agravo Em Recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Majoração de honorários sucumbenciais em sede de tribunal superior
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 1.029, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a matéria apontada pelo embargante consiste em mero inconformismo, sendo que a decisão monocrática já havia determinado a majoração das verbas sucumbenciais nos termos indicados.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial (por unanimidade).

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Advirto a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.