AREsp 2075960 - ACORDAO

Tendo sido proferida sentença na ação principal que resultou na extinção do cumprimento de sentença por cumprimento da obrigação, os recursos dirigidos contra decisão interlocutória (embargos de declaração, agravo interno e recurso especial) ficaram prejudicados por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual foram julgados prejudicados.

Parties: Embargante: ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acórdão Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome: Embargos de declaração, agravo interno e recurso especial julgados prejudicados por perda de objeto.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença

Processual Civil Administrativo Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

ESTADO DE SANTA CATARINA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença na ação principal
2 Perda de objeto de agravo de instrumento e outros recursos em razão de prolação de sentença na ação principal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração, agravo interno e recurso especial julgados prejudicados por perda de objeto.

Orders

Julgar prejudicados os embargos de declaração, o agravo interno e o recurso especial, diante da perda do objeto.