AREsp 2540249 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o embargante buscou rediscutir matéria já decidida e não impugnou especificamente os fundamentos apontados (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo interno não foi conhecido.
- Parties
- Embargante: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Case Brief
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Parties
INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração
- 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
- 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o embargante buscou rediscutir matéria já decidida e não impugnou especificamente os fundamentos apontados (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo interno não foi conhecido.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
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