AREsp 2559125 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, tendo sido as matérias objeto dos embargos previamente analisadas (incluindo a questão da deserção por não comprovação do recolhimento em dobro das custas), de modo que os embargantes apenas pretendiam rediscutir o decidido; por caráter protelatório, foi aplicada multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: JOEL DIAS SILVA; Embargante: DANIELA CORREA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Multa Por Embargos Protelatórios, Cumprimento De Sentença Arbitral
Processo Civil Arbitragem Embargos De Declaração Deserção Multa Por Embargos Protelatórios Cumprimento De Sentença Arbitral

Case Brief

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Parties

JOEL DIAS SILVA

Embargante

DANIELA CORREA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Deserção do recurso especial por ausência de comprovação do recolhimento em dobro das custas processuais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, tendo sido as matérias objeto dos embargos previamente analisadas (incluindo a questão da deserção por não comprovação do recolhimento em dobro das custas), de modo que os embargantes apenas pretendiam rediscutir o decidido; por caráter protelatório, foi aplicada multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Condeno a embargante ao pagamento de multa em favor do embargado, no montante correspondente a 1% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo da elevação da penalidade na hipótese de reiteração.