HC 896530 - ACORDAO

HC 896530 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material no caput da ementa (indicação equivocada de 'roubo' em vez de 'furto qualificado'), sem alteração do mérito, uma vez que os embargos não se prestam à reapreciação probatória ou ao novo julgamento do caso e o habeas corpus não permite revolver a prova.

Parties
Embargante: TIAGO CARNIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma (acórdão) Embargos Parcialmente Acolhidos, Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos; correção de erro material no caput da ementa (roubo substituído por furto qualificado).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Erro Material, Limitação Cognitiva Do Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Valoração Da Confissão Extrajudicial
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Furto Qualificado Erro Material Limitação Cognitiva Do Habeas Corpus Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

TIAGO CARNIEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma (acórdão) Embargos Parcialmente Acolhidos, Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade)
  2. 2 Se embargos visam à reapreciação do mérito ou apenas ao esclarecimento/correção
  3. 3 Erro material na ementa (menção a roubo em vez de furto qualificado)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material no caput da ementa (indicação equivocada de 'roubo' em vez de 'furto qualificado'), sem alteração do mérito, uma vez que os embargos não se prestam à reapreciação probatória ou ao novo julgamento do caso e o habeas corpus não permite revolver a prova.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos; correção de erro material no caput da ementa (roubo substituído por furto qualificado).

Orders

  • Acolher os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material no caput da ementa, sem alteração de mérito.