AREsp 2711120 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas demonstrou inconformidade com a decisão; não houve omissão, obscuridade ou contradição, e o decisum expôs de forma clara, expressa e fundamentada os motivos da inadmissão do agravo em recurso especial, não havendo vício passível de correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de decisão que invocou a Súmula 7/STJ
  2. 2 Existência de omissão ou obscuridade no decisum impugnado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas demonstrou inconformidade com a decisão; não houve omissão, obscuridade ou contradição, e o decisum expôs de forma clara, expressa e fundamentada os motivos da inadmissão do agravo em recurso especial, não havendo vício passível de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.