REsp 2205834 - DECISAO

REsp 2205834 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não apreciar questões suscitadas nos embargos de declaração, notadamente matérias logicamente conexas e imprescindíveis à solução da controvérsia, aplica-se o art. 1.022 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ que autoriza anulação do acórdão dos aclaratórios; assim, o recurso especial foi provido para tornar nulo o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Norte; Recorrido: União Federal; Exequente: Francisco Vieira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento/julgamento
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; autos retornem à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Prescrição, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Prescrição Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Norte

Recorrente

União Federal

Recorrido

Francisco Vieira de Souza

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento/julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não apreciar questões suscitadas nos embargos de declaração, notadamente matérias logicamente conexas e imprescindíveis à solução da controvérsia, aplica-se o art. 1.022 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ que autoriza anulação do acórdão dos aclaratórios; assim, o recurso especial foi provido para tornar nulo o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; autos retornem à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração