REsp 2154939 - ACORDAO

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A fundamentação do acórdão impugnado foi considerada suficiente para respaldar a conclusão atingida, não tendo sido demonstrada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam, na prática, o reexame do mérito e do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (execução Fiscal) / Sessão Virtual Da Primeira Turma; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Arresto Antes Da Citação, Multa Art. 1.021, § 4º, Cpc/2015
Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica Arresto Antes Da Citação +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (execução Fiscal) / Sessão Virtual Da Primeira Turma; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão quanto ao art. 434 do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

A fundamentação do acórdão impugnado foi considerada suficiente para respaldar a conclusão atingida, não tendo sido demonstrada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam, na prática, o reexame do mérito e do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.