HC 985722 - DECISAO

HC 985722 - DECISAO

Em razão das informações prestadas nos embargos de declaração, que indicaram erro material na elaboração da inicial pelo impetrante, o julgador reconsiderou a decisão de fls. 385-386 e determinou a solicitação de informações ao Tribunal estadual acerca da previsão de julgamento do habeas corpus n. 0003185-96.2025.8.27.2700 e da eventual senha de acesso, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ, com posterior retorno dos autos conclusos para julgamento do agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Conclusos Para Julgamento
Outcome
Decisão reconsiderada; informações solicitadas ao Tribunal estadual sobre o HC n. 0003185-96.2025.8.27.2700 e eventual senha; autos para retornarem conclusos para julgamento do agravo regimental.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Pedido De Informações, Reconsideração
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Pedido De Informações Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Erro material na peça inicial
  2. 2 Reconsideração de decisão
  3. 3 Solicitação de informações ao tribunal estadual sobre previsão de julgamento de habeas corpus e senha de acesso

Ratio Decidendi

Em razão das informações prestadas nos embargos de declaração, que indicaram erro material na elaboração da inicial pelo impetrante, o julgador reconsiderou a decisão de fls. 385-386 e determinou a solicitação de informações ao Tribunal estadual acerca da previsão de julgamento do habeas corpus n. 0003185-96.2025.8.27.2700 e da eventual senha de acesso, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ, com posterior retorno dos autos conclusos para julgamento do agravo regimental.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; informações solicitadas ao Tribunal estadual sobre o HC n. 0003185-96.2025.8.27.2700 e eventual senha; autos para retornarem conclusos para julgamento do agravo regimental.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 385-386.
  • Solicitem-se informações atualizada ao Tribunal estadual acerca de previsão de julgamento do habeas corpus n. 0003185-96.2025.8.27.2700, bem como a eventual senha necessária para acesso aos andamentos processuais, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.