AREsp 2739573 - DECISAO

AREsp 2739573 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão: a decisão embargada abordou de forma coesa e precisa o ponto relevante, e o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ e os demais fundamentos de inadmissibilidade, o que impede o conhecimento do agravo.

Parties
Embargante: GAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos De Inadmissibilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos De Inadmissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

GAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade adotados pela Corte de origem
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão: a decisão embargada abordou de forma coesa e precisa o ponto relevante, e o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ e os demais fundamentos de inadmissibilidade, o que impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.